PROPRIEDADE INTELECTUAL

Trata-se de um ramo do direito que regula a proteção de criações da mente humana, como invenções, obras literárias, músicas, e outros produtos intelectuais.

O objetivo da propriedade intelectual é incentivar a criação, a inovação e a criatividade, garantindo aos autores e criadores o direito de explorar economicamente suas obras e criações. Algumas das principais questões jurídicas que são abordadas pela propriedade intelectual incluem:

O registro de marcas e patentes; A violação de direitos autorais; O combate à pirataria.