EMPRESARIAL

Trata-se do ramo do Direito que regula as relações jurídicas entre empresários, entre empresários e consumidores e entre empresários e o Estado. É um ramo importante do Direito, pois é fundamental para o desenvolvimento econômico de um país.

O objetivo do Direito Empresarial é regular a atividade empresarial, de forma a garantir a segurança jurídica, a competitividade e a proteção dos interesses dos envolvidos.